Dec 03 Dec 04

CCPL organise Conférence

Nos próximos dias 3 e 4 de Dezembro, a Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL), em colaboração com a Sociedade de Advogados Portugueses \"Almeida Correia, Ney da Costa & Associados\", realiza uma Conferência com o objectivo de esclarecer várias questões jurídicas com as quais a Comunidade se depara quotidianamente às quais urge dar resposta . Através do seu trabalho junto da Comunidade, a CCPL consente a existência de uma certa falta de informação nesta matéria relativa à legislação.

A Conferência \"Direito de Menores e Processo de Inventário\" pretende tocar dois domínios do Direito que surgem frequentemente associados à origem de problemas pessoais e familiares nas comunidades: o Direito de Menores e o Processo de Inventário.

O Direito de Menores é um dos ramos do Direito da Família relativos às normas jurídicas, no âmbito da protecção de menores, assente no interesse de protecção da criança assim como questões matrimoniais relacionadas com temas como o processo de divórcio, o direito de visita, a guarda ou a pensão alimentar da criança, entre outros. Já o domínio do Processo de Inventário é o recurso utilizado quando não há acordo entre os herdeiros no que diz respeito à herança. Uma das funções do processo de inventário é o arrolamento dos bens que constituem a herança, e pode ainda destinar-se à partilha dos bens, na sequência do processo de divórcio.

A Conferência é aberta ao público e terá como moderadora Marisa Marto, jurista e colaboradora da CCPL e, como conferencistas, os advogados pertencentes à Sociedade atrás mencionada.

 

Primeira sessão: Cidade do Luxemburgo, na Maison des Associations (46, rue de Mühlenbach, L-2168  Luxembourg), no dia 3 de Dezembro de2010, pelas 20h00.

Segunda sessão: Esch-sur-Alzette, na sala do Grupo Rancho Folclórico Províncias de Portugal (Bd Prince Henri, L-4280  Esch-sur-Alzette), no dia 4 de Dezembro de 2010, pelas 20h00.

Para mais informações, contactar a CCPL, através do e-mail eval(unescape('%64%6f%63%75%6d%65%6e%74%2e%77%72%69%74%65%28%27%63%63%70%6c%40%63%63%70%6c%2e%6c%75%27%29%3b'))\">, ou pelo número de telefone 290075.

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